cBenef está sendo obrigatório em SP a partir de 01/07/2026

A partir de 1º de julho de 2026, o Estado de São Paulo passa a adotar uma mudança importante na emissão de documentos fiscais eletrônicos: deixa de ser permitido o uso do código “Sem cBenef” nos casos em que a legislação exige o preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef). A alteração foi definida pela SEFAZ/SP e impacta diretamente a emissão de NF-e e NFC-e.

A medida faz parte do processo de fortalecimento do controle sobre os benefícios fiscais do ICMS e da padronização das informações enviadas ao fisco.

Fim do uso do “Sem cBenef”

Com a nova regra, contribuintes que utilizam benefícios fiscais como isenção, redução de base de cálculo, suspensão, não incidência ou regimes especiais deverão informar obrigatoriamente o código cBenef correspondente na tabela oficial. O uso genérico “Sem cBenef” deixa de ser aceito nesses cenários.

A SEFAZ/SP passa a validar de forma mais rigorosa o preenchimento do campo, o que torna a informação obrigatória sempre que o CST exigir o benefício fiscal vinculado.

Impacto na emissão de notas fiscais

Na prática, notas fiscais que não apresentarem o código correto poderão ser rejeitadas automaticamente no momento da autorização. Isso exige maior atenção das empresas na classificação tributária das operações e no preenchimento correto dos campos fiscais.

A mudança também afeta diretamente a rotina dos emissores de documentos fiscais, que precisarão garantir que os cadastros estejam atualizados e compatíveis com a tabela vigente.

O ERP Conectus já está atualizado e preparado para essa mudança, constando em suas regras de validação que a utilização do “Sem cBenef” não será mais permitida a partir da data estabelecida. Isso garante mais segurança na emissão dos documentos fiscais e evita rejeições decorrentes de não conformidade com a SEFAZ/SP.

Para saber como proceder com a configuração assista o vídeo do link abaixo:

Como configurar cBenef