Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS no Conectus, como fazer?

Primeiro, vamos explicar um pouquinho do que aconteceu e as mudanças que foram feitas:

“No dia 15 de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais, não deve conter o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.

A modulação da decisão ocorreu em 13 de maio de 2021, com efeitos retroativos a 15 de março de 2017, determinou-se que o valor a ser utilizado para o cálculo das compensações tributárias será o valor do ICMS destacado nas notas fiscais (e não o valor efetivamente arrecadado).

Assim, empresas que, de março de 2017 até hoje, pagaram PIS e Cofins usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, têm direito ao ressarcimento do valor que pagaram a mais.” 

(Fonte: Agência Senado)

Como funciona no Conectus ERP?

Antes de tudo, o cliente deve conversar com sua contabilidade e após confirmado a necessidade de uso, o mesmo deve acessar o cadastro do CFOP:

(Arquivos -> Tabela CFOP -> Aba Parametrizações)

O cliente deve marcar a opção destacada em Amarelo e salvar.

*** Sugerimos a criação de novos CFOP para a utilização da nova forma de cálculo do PIS e COFINS

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