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O que é MDF-e e para que serve?

Você conhece o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) ? O que é, para que serve e quando utilizá-lo? Em resumo, ele é um documento eletrônico obrigatório no transporte de cargas em todo Brasil.

O que é e para que serve o Mdf-e ?
Todo e qualquer tipo de mercadoria passa por uma vistoria do Governo Federal, assim, surgiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, conhecido como MDFe, um documento obrigatório requisitado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ) com intuito de facilitar a fiscalização do transporte de cargas em território nacional.
Criado em 2010, tornou-se uma obrigatoriedade para as empresas de transporte apenas em 2014, substituindo o Manifesto de Carga modelo 25 (era um documento impresso, então já consegue imaginar a complicação). Resumindo, o Mdf-e surgiu para descomplicar a vistoria, que antes eram um processo muito burocráticos, o MDFe cumpre a função de reunir todos os CTes ( Conhecimento de Transporte Eletrônico) e NFes (Notas Fiscais Eletrônicas) existentes para entregas de mercadorias em um ou mais estados do país.
***O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é emitido e armazenado digitalmente. Além de ser um documento necessário apenas no transporte de cargas interestaduais, não se esqueça: para ter validade, o documento necessita de uma assinatura digital!
Quais são os beneficios?
O Mdf-e traz vários benefícios para as operações de transporte, entre eles podemos listar:
  • Permite o rastreamento das cargas ;
  • Possibilita identificar o responsável pelo transporte da carga ao longo do percurso ;
  • Consolida informações das mercadorias acobertadas pelos diferentes CTe ou NFe transportadas em um mesmo veículo ;
  • Agiliza o registro em lote dos documentos fiscais em trânsito ;
  • Registra as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e de seus condutores ;
  • Facilita e a agiliza a fiscalização ;
Quem deve emite o mdf-e e quais são os requisitos?
A emissão do MDF-e é obrigatória em todo o território nacional, conforme especificado pelo Ajuste SINEEF 21/2010, é de responsabilidade das empresas de transporte de cargas e mercadorias. Para estar apta a emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a empresa precisa tomar algumas providências:
  • Credenciar-se, junto à Secretaria da Fazenda, como emissora de CTe ou NFe ;
  • Adquirir um Certificado Digital para validar juridicamente o MDFe ;
  • Fazer um cadastro no CNE (Cadastro Nacional de Emissores)
  • Contratar um software emissor de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ;
Como emitir o Mdf-e?
Primeiro, é preciso fazer um cadastro no CNE (Cadastro Nacional de Emissores). Depois, pedir credenciamento em todos os estados nos quais será preciso emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Lembrando que, cada estado é responsável pelo cadastro de seus contribuintes no MDFe. Esses processos podem ser feitos nos portais das Secretarias da Fazenda e também podem variar de um para outro.
E, por fim, é preciso transmitir o MDFe para a Secretaria da Fazenda do seu estado, que vai gerar outro documento digital, o DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos) , o DAMDFE deve acompanhar a carga até o destino final, juntamente com outros documentos, como os DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) dos CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e os DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) das NF-e (notas fiscais eletrônicas).
A emissão do MDFe é obrigatória em todos os casos?
  • Carga fracionada
    No transporte de carga fracionada (quando um mesmo veículo carrega mais de uma carga), é necessária a emissão do MDF-e por quem emitiu os CT-e ou as NF-e se as mercadorias estiverem acobertadas por mais de uma nota fiscal.
  • Carga fechada
    O Ajuste SINIEF 09/2015 determinou a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais também é obrigatória no transporte interestadual de carga fechada, ou seja, quando toda a mercadoria é acobertada por apenas uma nota fiscal.
O que é Encerramento de MDFe?
Depois que a carga foi entregue, quem emitiu o MDF-e deve encerrá-lo, no seu sistema mesmo. Isso serve para informar a Secretaria da Fazenda que a operação está concluída e, assim, liberar as placas dos veículos utilizados para a emissão de novos manifestos. Em alguns casos, o documento deve ser encerrada no decorrer do transporte e outra deve ser emitida no lugar. Isso ocorre quando há alguma alteração nas informações do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (mudou o veículo, a carga ou a documentação), redespacho, subcontratação ou se a carga for retida.
Esse procedimento também é necessário se novas mercadorias forem incluídas no carregamento para serem entregues no mesmo Estado.
É possivel cancelar um MDF-e?
Sim, mas você deve fazer dentro de um prazo de 24hs, desde que o transporte ainda não tenha começado.
Qual a diferença entre MDFe e CTe?
Essa é sem dúvidas a pergunta mais comum, além de entender tudo sobre o MDFe, o que é e quando se faz necessário, quem trabalha com transporte de cargas também precisa saber o que é o CTe. O CTe é uma sigla que significa Conhecimento de Transporte Eletrônico. O documento também é digital e deve ser emitido a cada entrega a ser realizada em diferentes municípios. A principal função do CTe é identificar o dono da carga e quem irá recebê-la, além do percurso que será realizado até a mercadoria chegar ao seu destino.
Outra informação importante é que o CTe deve ser emitido por qualquer um dos modais, seja ele rodoviário (o maior do Brasil), ferroviário, aéreo, dutoviário ou aquaviário. Colocando na prática: caso um veículo de carga tenha as mais variadas mercadorias para endereços distintos (sejam eles lojas ou empresas), é necessário emitir um CTe para cada destinatário.
Podemos concluir então que as diferenças entre o CT-e e o MDF-e são:
  • O CTe deve ser emitido para qualquer destinatário de outro município que não seja o de origem, seja ele no mesmo estado ou não ;
  • O MDFe se faz necessário quando há transporte de mercadorias interestaduais, ou seja, entre estados ;
  • O MDFe compila todos os CTes e, portanto, não há a necessidade de mostrar os documentos de Conhecimento de Transporte Eletrônico. Basta o Manifesto Eletrônico ;
Os softwares pagos de emissão do MDFe podem oferecer recursos bem interessantes. Afinal, o aplicativo do governo (desde outubro de 2018 o serviço foi descontinuado) tinha algumas limitações, que os pagos não têm. Por exemplo, você pode ter em um mesmo sistema, emissão de nf-e, ct-e, mdf-e, financeiro, controle de estoque, controle de produção e muito mais…
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